11/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 08:39

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0800262-97.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
07/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 17:25

Recebidos os autos
19/03/2025 17:25

Recebidos os autos
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800262-97.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800262-97.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Seguradora S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
27/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800262-97.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800262-97.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, intimem-se os embargados para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil.
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800262-97.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800262-97.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE EQUIPARADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SEGURADO ACOMETIDA POR DOENÇA DEGENERATIVA PERMANENTE AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA AO AUTOR DOS TERMOS DO CONTRATO - DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EXCLUSIVAMENTE DA ESTIPULANTE (TEMA 1.112/STJ) - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE FORMA PROPORCIONAL AO CAPITAL BÁSICO SEGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Tendo a atividade laboral desempenhada pelo autor contribuído para o agravamento da patologia atestada, atuando como concausa para sua incapacidade para o trabalho habitualmente desempenhado, deve a lesão ser equiparada a acidente de trabalho, nos termos do artigo 20, da Lei nº 8.213/91, porquanto o risco encontra-se devidamente contemplado no contrato de seguro.

Tratando-se de seguro de vida em grupo, cuja característica é a contratação entre o estipulante e a seguradora, tendo como beneficiário uma terceira pessoa (empregado), notadamente não há a participação direta deste último na elaboração dos termos e condições contratuais.

Infere-se, portanto, que o dever de informação incumbe à empresa estipulante e não à seguradora.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento doTema nº1.112, em sede de recurso repetitivo, firmou o posicionamento no sentido de que cabe à estipulante o dever de informar aos seus empregados quais são as disposições contratuais.

Assim, não se pode dizer que a seguradora tenha descumprido o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Havendo previsão nas condições gerais do seguro sobre a aplicação da tabela da SUSEP em caso de invalidez parcial por acidente, a indenização deve ser calculada de forma proporcional ao grau de invalidez atestado pelo laudo pericial.

Recurso provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Porm maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal, que conhecia em parte e dava provimento ao recurso.

Julgamento nos termos do artigo 942 do CPC.
02/08/2023 14:24

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800262-97.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Anselmo Ferreira da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:18

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 15:18

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:07

Recebidos os autos
28/04/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:41

Recebidos os autos
15/03/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:41

Julgado improcedente o pedido
01/03/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 21:25

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
02/11/2022 03:01

Decorrido prazo de parte
05/10/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 17:01

Recebidos os autos
17/09/2022 17:01

Decisão ou Despacho
07/09/2022 21:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 19:00

Recebidos os autos
05/07/2022 19:00

Decisão de Saneamento e Organização
05/07/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:30

de Instrução e Julgamento
01/07/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 08:44

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 09:42

Recebidos os autos
21/03/2022 09:42

Determinada Requisição de Informações
17/03/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:06

Recebidos os autos
08/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/02/2022 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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