11/02/2025 08:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Agravado: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
30/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 10:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/10/2024 10:34

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:42

Baixa Definitiva
21/10/2024 14:31

Recebidos os autos
29/02/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Agravado: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/60 do sequencial n.50003 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
26/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:14

Publicação
23/02/2024 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 13:49

Recurso Especial
22/02/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicação
29/01/2024 00:01

Publicação
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Agravado: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/01/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/01/2024 09:32

Expedição de "tipo de documento".
26/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Recorrido: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jorge Luiz Martins Pereira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Recorrido: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MATERIAL - CORRIGIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES.

Presente o vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o erro material e, por consequência, corrigir o aresto impugnado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Homologo a desistência do embargante em relação ao pedido de f. 42-3, manifestada na petição de f. 47-8. Às providências.

Publique-se.

Intime-se.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Agravado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Vistos, etc...

Considerando a manifestação do agravante Maurício Correa Garcia Júnior em páginas 474/476 acerca do errôneo cancelamento dos embargos de declaração (sequencial 50002) pela serventia deste Tribunal de Justiça.

Considerando ainda que, ao exame do sequencial 50001, restou entendido que o recorrente teria cadastrado de forma correta seu recurso contra o acórdão proferido no agravo interno.

Determino à Secretaria Judiciária que reative os embargos de declaração - sequencial 50002 e promova o seu regular processamento a fim de permitir seu exame por este relator.

P.I.C-se.

Campo Grande, 28 de setembro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE ANALISOU O AGRAVO INTERNO - VIA INADEQUADA - NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DO RECUSO CONTRA AQUELE ACÓRDÃO - SEQUENCIAL 50000 - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A insurgência interposta contra o acórdão que analisou o agravo interno deve ser direcionada naqueles autos (dependente do sequencial 50000), não sendo possível o seu conhecimento nesta via, a qual teria por finalidade confrontar o acórdão proferido no agravo de instrumento.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO - VÍCIO NÃO IDENTIFICADO - REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram dos aclaratórios de Maurício Correa e rejeitaram os embargos de Jorge Luiz, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Embargante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Embargado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409781-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Agravado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - NECESSIDADE DE SOBRESTAR O FEITO EXECUTIVO - QUESTÃO DISCUTIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE NÃO SE ENCONTRA TRANSITADA EM JULGADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PASSÍVEL DE RECURSO - PODER GERAL DE CAUTELA - POSSIBILIDADE DE RISCO IRREPARÁVEL AO EMBARGANTE EM FACE DA EVENTUAL EXPROPRIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Dentro do poder geral de cautela, mostra-se razoável a suspensão do feito executivo e dos atos de expropriação quando o prosseguimento da demanda ocasionar prejuízo irreparável à parte em face da possibilidade da adjudicação/praceamento do imóvel penhorado, antes do julgamento definitivo dos embargos de terceiro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Agravado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO - - FALTA DE INTERESSE PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PREJUDICADO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O Agravo Interno resta prejudicado pela perda do objeto em vista do julgamento do respectivo agravo de instrumento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Agravado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Vistos, etc...

Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

P.I.C-se.

Campo Grande, 18 de julho de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409781-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Agravado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409781-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Agravado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, os requisitos do artigo 995, parágrafo único, do CPC.

Deixo de determinar a intimação do agravado, porquanto já ofertadas as contrarrazões.

Aguarde-se o decurso de prazo recursal desta decisão.

Após, conclusos para julgamento.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 20 de junho de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409781-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maurício Correa Garcia Júnior Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Antonio Henrique Gonçalves Brunetta (OAB: 45319/SC) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Agravado: Jorge Luiz Martins Pereira Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessada: Marta Martins de Albuquerque Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Interessado: Dirceu de Oliveira Peters Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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