15/04/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804780-51.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 07:08

INCONSISTENTE
06/03/2024 13:33

Baixa Definitiva
06/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:32

Recebidos os autos
18/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804780-51.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 74/92 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
09/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:05

Recurso Especial não admitido
06/10/2023 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2023 10:39

Baixa Definitiva
05/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804780-51.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804780-51.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ENERGISA MATO GROSSO Do SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804780-51.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804780-51.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

SEGURADORA.

PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE.REJEITADA.

MÉRITO.

INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO.

SUB-ROGAÇÃO.

OSCILAÇÃO DE ENERGIA.

QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS.

NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS DANOS CAUSADOS.

DEMONSTRADO.

INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

RISCO EMPRESARIAL.

DEVER DE INDENIZAR.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO DA QUANTIA PAGA AO SEGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio dadialeticidadequando verificado que o apelo se encontra suficientemente motivado.2.

Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a oscilação de energia e o dano ocasionado em equipamentos elétricos, bem como comprovado o devido pagamento dos valores despendidos, a título de cobertura do sinistro, o dever de ressarcimento à seguradora é medida que se impõe. 3.

A oscilação de energia não pode ser considerada caso fortuito ou força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa prestadora do serviço, tendo em vista que, por se tratar de fenômeno previsível para a concessionária, isto é, por fazer parte da atividade de risco empresarial, cabia a ela adotar os mecanismos necessários para impedir ou reduzir os possíveis danos causados aos usuários. 4.

Em se tratando de ação regressiva, o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora deve ser a data do desembolso da quantia paga, já que se opera a sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado. 5.

Recurso desprovido.
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804780-51.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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