20/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810658-68.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dionisio Ferreira da Silva Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MÉRITO - POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, SE A PARTE AUTORA NÃO SABE SE HOUVE A CONTRATAÇÃO E/OU O RECEBIMENTO DE VALORES DE MÚTUO BANCÁRIO - AÇÃO GENÉRICA - LIDE TEMERÁRIA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - O processo é concebido como um instrumento colocado à disposição das partes para a composição de seus conflitos de interesse, não paraaventurasjurídicasirresponsáveis e inconsequentes que acabam por sacrificar a devida prestação jurisdicional daqueles que efetivamente a necessitam.

II - Na hipótese, a parte autora afirma não se recordar de ter realizado a contratação de mútuo junto à instituição bancária nem ter recebido os valores, embora os extratos bancários colacionados aos autos, após determinação de emenda à inicial, identificarem as transferências realizadas em sua conta bancária, o que já demonstra a ausência de pressuposto válido para o prosseguimento da presente ação.

O caso sub judice não se trata de não provar o alegado na petição inicial, mas de evidente lide temerária, de uma verdadeiraaventura jurídica, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico pátrio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2023 09:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:41

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810658-68.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dionisio Ferreira da Silva Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:55

Conclusos para decisão
16/06/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:55

Distribuído por sorteio
16/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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