TJMS - 0802726-30.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SANDRA REGINA VIANA CAIRES

CPF *52.***.*42-20

Advogados

MARCOS JARA AJALA

OAB: 21402/MS

CPF *13.***.*90-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 15:32

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/02/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:43

    Confirmada

  • 11/02/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802726-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Regina Viana Caires Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.

  • 10/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:28

    Não-Provimento

  • 26/11/2024 18:11

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/09/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 19:06

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/04/2024 19:06

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/09/2023 01:54

    Confirmada

  • 22/09/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicação

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802726-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Regina Viana Caires Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

    Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 06/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2023 15:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2023 01:33

    Confirmada

  • 27/06/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:09

    Expedida/certificada

  • 16/06/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 03:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicação

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802726-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Regina Viana Caires Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 15/06/2023 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 19:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/06/2023 19:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 14/06/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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