06/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 15:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 15:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:03

Confirmada
29/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/04/2025 17:28

Inclusão em pauta
18/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/08/2023 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2023 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2023 11:00

Confirmada
24/08/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2023 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/08/2023 01:18

Confirmada
22/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicação
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817495-43.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Claudia Areco Muniz Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
18/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:51

Expedida/certificada
17/07/2023 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicação
17/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817495-43.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Claudia Areco Muniz Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 13:14

Expedição de "tipo de documento".
14/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817495-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Claudia Areco Muniz Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogada: Maria Fernanda Amettla de Barros Oliveira (OAB: 13269/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 266/19 - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817495-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Claudia Areco Muniz Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogada: Maria Fernanda Amettla de Barros Oliveira (OAB: 13269/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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