24/07/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 09:30

Baixa Definitiva
24/07/2023 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:06

Recebidos os autos
17/07/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:18

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409724-33.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva Paciente: Neicimar Melo Lemos Advogado: Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva (OAB: 58030/PR) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica EMENTA - HABEAS CORPUS - ABUSO DE INCAPAZ - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA, ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

O trancamento da ação penal, na via estreita do Habeas Corpus, somente é possível se houver comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que inocorreu no caso em tela.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
13/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:22

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/06/2023 16:50

Inclusão em Pauta
29/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:34

Juntada de Informações
26/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:44

Expedição de Ofício.
23/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:59

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:51

Recebidos os autos
21/06/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:28

Juntada de Informações
16/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:27

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409724-33.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva Paciente: Neicimar Melo Lemos Advogado: Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva (OAB: 58030/PR) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:06

Expedição de Ofício.
15/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 09:22

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:05

Conclusos para decisão
14/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:05

Distribuído por sorteio
14/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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