TJMS - 2000495-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 06:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 06:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000495-97.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Interessado: G.

    G.

    M. (Representado(a) por sua Mãe) C. da S.

    M.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - HONORÁRIOS PERICIAIS REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    O valor dos honorários periciais deve englobar, além do serviço a ser executado pelo profissional, sua duração, complexidade, importância na lide, as despesas para a realização dos trabalhos, além de considerar o nome do profissional, a qualidade do serviço prestado e principalmente a confiança que ostenta perante o juízo que o nomeou. 2.

    Firmadas estas premissas verifica-se o que a perícia no presente caso, consistente no exame de criança autista para constatação da necessidade da "terapia ABA", cujos honorários periciais foram fixados e homologados no valor de R$ 5.200,00, ainda que envolva mais de um profissional (peritos auxiliares), não é possível prever que haverá necessidade de pagamento de honorários advocatícios para ajuizamento de eventual ação visando o recebimento dos honorários ao final da lide.

    Assim sendo, entende-se que a quantia fixada para a realização do trabalho mostra-se realmente desproporcional em relação à média complexidade da perícia a ser realizada, daí que seria mais razoável fixá-la em R$ 4.000,00, quantia suficiente para remunerar adequadamente o perito judicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu parcialmente o 2º Vogal.

  • 12/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 22/08/2023 10:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000495-97.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Agravado: M.

    P. do E. de M.

    G. do S.

    Prom.

    Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Interessado: G.

    G.

    M. (Representado(a) por sua Mãe) C. da S.

    M.

    Vistos.

    Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

    Após, voltem conclusos.

    Intimem-se.

  • 31/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000495-97.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Agravado: M.

    P. do E. de M.

    G. do S.

    Prom.

    Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Interessado: G.

    G.

    M. (Representado(a) por sua Mãe) C. da S.

    M.

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 29/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/06/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000495-97.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Agravado: M.

    P. do E. de M.

    G. do S.

    Prom.

    Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Interessado: G.

    G.

    M. (Representado(a) por sua Mãe) C. da S.

    M.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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