TJMS - 1601175-21.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANA MORAES CANTERO E OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601175-21.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. do C.

    S.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 32/40.

    A credora foi intimada à f.41, manifestou sua anuência à f.44.

    O ente devedor foi intimado à f.45 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 46.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório às credoras GERALDINA DO CARMO SILVA e FABIANA DE MORAES CANTEIRO E OLIVEIRA - referente aos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:53

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/07/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601175-21.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. do C.

    S.

    Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 32-40 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601175-21.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/06/2023 17:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 17:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 16:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/07/2021 16:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/07/2021 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2021 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2021 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2021 15:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2021 15:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2021 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2021 16:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/06/2021 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2021 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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