22/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:09:03 local.
11/09/2025 15:20

Incluído em pauta para 11/09/2025 03:20:14 local.
10/09/2025 13:37

Inclusão em Pauta
03/09/2025 02:11

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810048-04.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Orlando Paes de Mattos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2025.
02/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:58

Processo Dependente Iniciado
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810048-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Orlando Paes de Mattos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/07/2024.
16/07/2025 10:52

Inclusão em pauta
08/07/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810048-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Orlando Paes de Mattos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Vistos, etc.

Considerando a impugnação apresentada pelo recorrido, antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, determino a intimação do recorrente para apresentar, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, cópia de seu comprovante de rendimento atualizado, (se pessoa física, holerite dos últimos 3 meses, cópia da CTPS ou declaração de imposto de renda de pessoa física; se pessoa jurídica, balancete patrimonial da empresa, cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, dentre outros documentos, a seu critério), sob pena de indeferimento do pleito.

Deve a parte recorrente estar ciente, ainda, de que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé no requerimento de justiça gratuita, poderá ser condenada a pagar até o décuplo do valor das custas a título de multa em benefício da Fazenda Pública Estadual. Às providências.
03/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 14:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 14:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/06/2025 03:53

Confirmada
04/06/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810048-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Orlando Paes de Mattos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:45

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 15:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/07/2024 15:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2023 08:56

Confirmada
19/06/2023 18:28

Expedida/certificada
15/06/2023 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicação
15/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810048-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Orlando Paes de Mattos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 15:30

Expedição de "tipo de documento".
14/06/2023 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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