17/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:41

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 14:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 14:37

Recebidos os autos
30/01/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000004-73.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Guilberti Suliano Souto DPGE - 1ª Inst.: Katherine Alzira Avellán Neves Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ACOLHIMENTO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.

Não havendo lastro probatório seguro a apontar que réus perpetraram o delito de roubo majorado descrito na denúncia, impõe-se a absolvição nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em parte com o parecer, deram provimento ao recurso.
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:20

Provimento
18/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000004-73.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Guilberti Suliano Souto DPGE - 1ª Inst.: Katherine Alzira Avellán Neves Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:02

Inclusão em pauta
18/10/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 16:06

Recebidos os autos
17/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 13:11

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 18:36

Recebidos os autos
19/06/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 16:11

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 15:34

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2023 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2023 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicação
06/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000004-73.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Guilberti Suliano Souto Advogado: Jefferson Sturm Montani (OAB: 20921/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) 1.

Verificada pela Secretaria Judiciária do TJMS que houve a colheita das razões e contrarrazões recursais do(s) apelo(s) interposto(s), encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Após, devolvam-se os autos conclusos.

Do contrário, passe-se ao próximo item. 2.

Caso constatada, pela Secretaria Judiciária do TJMS, a ausência das razões e/ou contrarrazões recursais do(s) recurso(s) interposto(s), não se devolvam os autos conclusos a esta Relatoria para ciência da intimação deste despacho, mas sim, de pronto, encaminhe-se o feito ao Juízo de origem, para que este, por delegação, adote em primeira instância as providências correspondentes à colheita das referidas peças, bem como para que efetue a reanálise periódica de prisão preventiva eventualmente decretada nos autos com prazo escoado (art. 316, parágrafo único, do CPP), lembrando, nesse átimo, que: 2.I) era dever do juízo de origem, caso a(s) defesa(s) não tenha(m) formulado pedido(s) nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, coletar as razões e contrarrazões do(s) recurso(s) interposto(s); 2.II) independentemente de pedido para apresentação das razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça (§ 4º do art. 600 do CPP), como já houve a distribuição do feito e, considerando que este é digital, restaram atingidas as finalidades do instituto, sobressaindo possível a devolução do feito à primeira instância, para regularização na origem; 2.III) fixou-se o entendimento de que, "(...) 'nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador que a decretou inicialmente).' (HC 584.354/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) (...)" (AgRg no HC 692.333/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021).

Caso haja o regresso do feito sem a regularização no Juízo de Primeira Instância, fica determinada, desde já, nova remessa a este.

Após o retorno a esta Corte, com o feito devidamente regularizado, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, devolvendo-os conclusos, em seguida, para julgamento de mérito. 3) em qualquer outra situação, volva-se o caderno processual concluso para análise. Às providências.

P.I.C.
05/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/06/2023 00:01

Publicação
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000004-73.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Guilberti Suliano Souto Advogado: Jefferson Sturm Montani (OAB: 20921/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 12:05

Expedição de "tipo de documento".
14/06/2023 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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