TJMS - 1409373-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB: 21064/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARINA DE OLIVEIRA FLORES

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2023 09:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:12

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409373-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: M.

    S.

    F. de M.

    Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Agravado: M.

    M.

    F. de M. (Representado(a) por sua Mãe) M. de O.

    F. de M.

    Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Agravado: M.

    M.

    F. de M. (Representado(a) por sua Mãe) M. de O.

    F. de M.

    RepreLeg: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Agravada: M. de O.

    F.

    RepreLeg: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM ARCAR COM O VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER DA PGJ.

    I - Ausente um dos requisitos legais para a concessão de tutela provisória de urgência (probabilidade do direito alegado e perigo de dano art. 300 do CPC), esta não deve ser deferida.

    II - A demonstração patente da modificação das condições econômicas ou de necessidade das partes constitui elemento condicionante para a concessão de tutela de urgência em demanda visando à revisão ou exoneração de alimentos, nos termos do que fixa o art. 1.699 do CC.

    A redução dos alimentos, em caráter provisório, depende da demonstração inequívoca da desproporcionalidade entre a necessidade da alimentada e a capacidade do alimentante.

    III - Perigo de dano para a parte agravada sobrepõe-se ao do agravante, notadamente por se tratar de alimentos prestados aos dois filhos menores impúbere, com direitos resguardados pelo artigo 227 da CF, além de sua ex-cônjuge, com quem o agravante conviveu por mais de 13 (treze) anos e que necessita se recolocar no mercado de trabalho.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409373-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: M.

    S.

    F. de M.

    Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Agravado: M.

    M.

    F. de M. (Representado(a) por sua Mãe) M. de O.

    F. de M.

    Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Agravado: M.

    M.

    F. de M. (Representado(a) por sua Mãe) M. de O.

    F. de M.

    RepreLeg: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Agravada: M. de O.

    F.

    RepreLeg: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Portanto, não restando evidenciada a impossibilidade de o agravante arcar com as despesas processuais, indefiro o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por M.

    S.

    F. de M., razão pela qual determino a sua intimação para proceder o recolhimento do preparo recursal, no prazo de quinze dias, sob pena de deserção.

    Intime-se.

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409373-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: M.

    S.

    F. de M.

    Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Agravado: M.

    M.

    F. de M. (Representado(a) por sua Mãe) M. de O.

    F. de M.

    Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Agravado: M.

    M.

    F. de M. (Representado(a) por sua Mãe) M. de O.

    F. de M.

    RepreLeg: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Agravada: M. de O.

    F.

    RepreLeg: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Advogada: Marina de Oliveira Flores (OAB: 8788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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