STJ - 2000056-23.2022.8.12.0000

08/05/2023 17:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

23/03/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233662/2023

23/03/2023 16:18

Protocolizada Petição 233662/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

16/03/2023 12:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 195950/2023

16/03/2023 12:23

Protocolizada Petição 195950/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2023

16/03/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 50111/2023 - AgInt nos EDcl no

15/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0050111 - AgInt nos EDcl no AREsp 2218060 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00050111/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2218060/MS

01/03/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000061-2023-AJC-2T)

28/02/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:35

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00050111/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2218060/MS

13/02/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/02/2023 18:45

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2219212 (2022/0308111-0)

13/02/2023 14:30

Determinada a distribuição do feito

08/02/2023 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2023 09:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 65961/2023

08/02/2023 09:43

Protocolizada Petição 65961/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2023

06/02/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55982/2023

06/02/2023 13:45

Protocolizada Petição 55982/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/02/2023 Petição Nº 50111/2023 -

03/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 50111/2023. Publicação prevista para 06/02/2023)

03/02/2023 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 50111/2023

03/02/2023 13:49

Protocolizada Petição 50111/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2023

03/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 1172333/2022 - EDcl

02/02/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1172333 - EDcl no AREsp 2218060 - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 21:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

09/01/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/01/2023 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 4772/2023

09/01/2023 11:14

Protocolizada Petição 4772/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/01/2023

03/01/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2612/2023

03/01/2023 17:05

Protocolizada Petição 2612/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/01/2023

20/12/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/12/2022 Petição Nº 1172333/2022 -

19/12/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1172333/2022. Publicação prevista para 20/12/2022)

19/12/2022 13:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1172333/2022

19/12/2022 13:24

Protocolizada Petição 1172333/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2022

19/12/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

16/12/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022 12:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

05/10/2022 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/09/2022 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL