28/09/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:41

Baixa Definitiva
28/09/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:24

Expedição de Ofício.
28/09/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409379-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Embargada: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBSCURIDADE - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Inexistente a obscuridade alegada, posto que o acórdão embargado discorreu claramente acerca dos motivos que ensejaram na concessão da gratuidade da justiça em benefício da embargada, buscando-se, no caso, a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 11:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 15:36

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409379-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Embargada: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409379-67.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DAJUSTIÇAGRATUITA- PESSOA FÍSICA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Para a concessão dajustiçagratuita, é necessária a comprovação de que a requerente não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que restou demonstrada na hipótese.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409379-67.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Assim, defiro o efeito suspensivo a decisão agravada até o pronunciamento definitivo da câmara.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409379-67.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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