TJMS - 1409343-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 14:10
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 14:10
Baixa Definitiva
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17/08/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 07:22
Expedição de Ofício.
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17/08/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409343-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Helena Paula de Lima e Silva Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida (OAB: 11384/MS) Agravado: Mara Lúcia Miyahira Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPEJO POR INADIMPLEMENTO – IMÓVEL RESIDENCIAL – DÉBITO SUPERIOR AO VALOR DA CAUÇÃO – EXTINÇÃO DA GARANTIA – LIMINAR DEFERIDA – DECISÃO MANTIDA.
Considera-se extinta a garantia quando o débito ultrapassa consideravelmente o valor prestado como caução, o que permite a concessão da liminar com base no art. 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91.
Recurso não provido.A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 13:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/07/2023 10:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:06
Conclusos para decisão
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15/06/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409343-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Helena Paula de Lima e Silva Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida (OAB: 11384/MS) Agravado: Mara Lúcia Miyahira Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) Por isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Diante da presunção da situação de hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da gratuidade da justiça em relação à interposição do presente recurso. -
12/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:45
INCONSISTENTE
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07/06/2023 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 17:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:05
Conclusos para decisão
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07/06/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 09:05
Distribuído por sorteio
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07/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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