27/03/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 18:57

Recebidos os autos
17/03/2024 18:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 20:47

Recebidos os autos
05/02/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 16:05

INCONSISTENTE
01/02/2024 16:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/01/2024 13:20

Processo Reativado
28/01/2024 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0812819-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jacira Noriko Okabe dos Santos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por JACIRA NORIKO OKABE, em face de ÁGUAS GUARIROBA S.A, para declarar inexistente o débito cobrado da requerente no valor de R$ 235,52 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), referente à multa por violação de hidrômetro recaído sobre a UC 17772194, que deverá ser definitivamente cancelada.

Torno definitiva a liminar deferida à f. 18/19, 143 e 157, assim como os valores arbitrados.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
06/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:14

Homologada a Transação
04/12/2023 17:13

Recebidos os autos
04/12/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:11

Recebidos os autos
20/08/2023 22:11

Decisão ou Despacho
18/08/2023 06:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:53

Recebidos os autos
26/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:50

Recebidos os autos
19/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0812819-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jacira Noriko Okabe dos Santos - Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida suspenda a cobrança e abstenha-se de suspender o fornecimento do serviço, pela inadimplência do débito reclamado (multa de R$ 235,52), até que a presente ação seja definitivamente julgada.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência.

Designo a audiência de conciliação para o dia 07 de julho de 2023, às 17:00hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/06/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:36

Recebidos os autos
06/06/2023 19:36

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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