12/05/2025 08:11

Baixa Definitiva
19/03/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2024 09:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/09/2024 13:28

Baixa Definitiva
20/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:27

Recebidos os autos
22/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:11

Publicação
16/05/2024 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 09:56

Recurso Especial
14/05/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 04:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 04:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 15:00

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409356-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Interessado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Inez Geralda de Magalhaes Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Iara Helena Aguillar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Regina Lucia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Margarida Machado Maranhão da Rosa Costa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Cristina Ribeiro Curado Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409356-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Interessado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Inez Geralda de Magalhaes Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Iara Helena Aguillar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Regina Lucia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Margarida Machado Maranhão da Rosa Costa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Cristina Ribeiro Curado Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SUJEITA À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - APRESENTAÇÃO E REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO - VERBA HONORÁRIA DEVIDA - ART. 85, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CUSTAS DO PREPARO - POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública sujeita à expedição de precatório, são devidos honorários advocatícios em favor ao patrono do credor no caso de apresentação de impugnação pelo ente público, rejeitada pelo juízo.

II - É possível a restituição das custas pela Fazenda Pública ao vencedor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409356-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: André L.

Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Interessado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Inez Geralda de Magalhaes Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Iara Helena Aguillar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Regina Lucia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Margarida Machado Maranhão da Rosa Costa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Cristina Ribeiro Curado Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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