TJMS - 1601328-20.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILBERTO MORTENE

OAB: 14357/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB: 9574/MS

CPF *41.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 12:43

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 04:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 04:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601328-20.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    L. de A.

    Advogado: Gilberto Mortene (OAB: 14357/MS) Requerido: M. de J.

    Procurador: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Fica o beneficiário José Liomar de Andrade intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 18/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601328-20.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    L. de A.

    Advogado: Gilberto Mortene (OAB: 14357/MS) Requerido: M. de J.

    Procurador: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/16.

    O credor foi intimado às f. 21, manifestou sua anuência às f. 26.

    O ente devedor foi intimado às f.25 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 27.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSÉ LIOMAR DE ANDRADE.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Por fim, quanto ao requerimento de pagamento na conta do advogado, verifica-se que na procuração de f.20 consta a previsão de poderes especiais para receber e dar quitação.

    Assim, sendo, autorizo a expedição de alvará em nome de MORTENE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/16.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 14/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/07/2023 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 12:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601328-20.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    L. de A.

    Advogado: Gilberto Mortene (OAB: 14357/MS) Requerido: M. de J.

    Procurador: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601328-20.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 12/06/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:33

    Conta Atualizada

  • 07/06/2023 12:33

    Conta Atualizada

  • 07/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/05/2022 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 09:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/04/2022 17:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/04/2022 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/04/2022 15:00

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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