10/09/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 14:31

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
17/04/2025 13:23

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Eckermann Yaegasahi Santos Sociedade de Advogados (OAB 12001/SP) Processo 0803633-20.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectda: Ana da Silva Conceição - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) necessárias do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de penhora, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta,do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deveraser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022queregulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
26/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0803633-20.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectda: Ana da Silva Conceição - 01.

Apesar da experiência ditar ser altamente improvável qualquer mínima chance de êxito na utilização da antiquada penhora de bens em residência, notadamente diante do alcance hodierno do que se conhece no Brasil por "bem de família", ainda mais porque são atos gratuitos, às expensas do patrimônio comum, mas somente para evitar eventuais protelações consubstanciadas em pedidos de reconsideração, agravos, etc, defiro a expedição de mandado para tentativa de penhora de bens que guarnecem a residência do executado, resguardando-se naturalmente os bens de família, ou seja, devem ser penhorados e avaliados apenas bens em duplicidade ou voluptuários, exemplificativamente quadros e objetos de arte com possibilidade de venda (valor de mercado), veículos terrestres e aquáticos de mero lazer (jet sky, barcos, carros e motos de uso esportivo, etc), entre outros não essenciais. 02.

Com a juntada do expediente, sendo negativa a certidão do oficial de justiça, voltem conclusos para análise do pedido de pesquisa Sniper.
11/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:48

Recebidos os autos
04/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Eckermann Yaegasahi Santos Sociedade de Advogados (OAB 12001/SP) Processo 0803633-20.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectda: Ana da Silva Conceição - 01.

Conforme se vê do extrato em anexo, não foi frutífera tentativa de penhora de valores porque a parte executada não possui saldo positivo em conta bancária.

Assim, passo a análise do pedido de afastamento do sigilo fiscal. 02.

Pois bem.

Considerando o esgotamento dos meios de localização de bens dos devedores e a inexitosa tentativa de penhora on line, defiro o afastamento do sigilo fiscal e determino a juntada das 3 (três) últimas declarações de IR da parte executada.

Em razão disso, fiz pesquisa junto ao sistema INFOJUD, cujos extratos seguem em anexo (aba sigilosa). 03.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, indicando bens à penhora, ficando ciente que sua inércia implicará na suspensão do curso da ação, nos termo do art. 921, III, do CPC.
21/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 09:08

Recebidos os autos
15/10/2024 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 09:27

Recebidos os autos
06/09/2024 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:53

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Eckermann Yaegasahi Santos Sociedade de Advogados (OAB 12001/SP) Processo 0803633-20.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectda: Ana da Silva Conceição - 01.

Em que pesem os judiciosos fundamentos vertidos pela parte executada em sua manifestação de fls. 420-3, depreende-se da petição de fls. 349-352 que a presente ação versa sobre execução da multa por litigância de má-fé arbitrada em desfavor da parte executada.

Logo, a hipossuficiência financeira não pode ser arguida como forma de se exonerar do pagamento da multa por litigância de má-fé arbitrada na fase de conhecimento, sobretudo porque constitui a literalidade do §4º do art. 98 do Código de Processo Civil: "A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas." Agir de modo contrário, além de contrariar a previsão do legislador, seria premiar a conduta temerária realizada no processo, o que não pode ser admitido.

Sendo assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 420-3. 02.

Com a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para análise do pedido de consulta aos sistemas indicados à fl. 435.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:21

Recebidos os autos
27/06/2024 15:21

Rejeição
19/06/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:13

Recebidos os autos
22/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 01:21

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:23

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 10:35

Evolução da Classe Processual
21/02/2024 16:43

Recebidos os autos
21/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:33

Recebidos os autos
06/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:02

Recebidos os autos
31/08/2023 13:02

Recebidos os autos
31/08/2023 08:58

Transitado em Julgado em data
02/06/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:58

Recebidos os autos
01/06/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 15:10

Recebidos os autos
31/05/2023 15:10

Recebidos os autos
22/07/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 13:44

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 13:44

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:07

Recebidos os autos
18/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:07

Julgado improcedente o pedido
27/04/2022 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:12

de Conciliação
03/03/2022 14:10

Recebidos os autos
03/03/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 16:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2021 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:00

Recebidos os autos
23/11/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 16:45

de Instrução e Julgamento
17/11/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:17

Recebidos os autos
12/11/2021 14:17

Decisão ou Despacho
11/11/2021 23:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/11/2021 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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