TJMS - 0803633-20.2021.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ANA DA SILVA CONCEICAO

CPF *79.***.*99-34

Advogados

OMAR GIMENEZ REYNALDI

OAB: 19181/MS

CPF *11.***.*81-68

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 08:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/08/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803633-20.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Ana da Silva Conceição Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Acusado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.

    XXXII, e 170, inc.

    V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).

    Relação Jurídica: A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência des fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

    Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:36

    Inclusão em Pauta

  • 11/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803633-20.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Ana da Silva Conceição Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Acusado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:30

    Distribuído por prevenção

  • 06/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 13:27

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/08/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/07/2022 17:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 07:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 07:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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