TJMS - 1409081-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MARISTELA MACIEL DE ASSIS

CPF *89.***.*10-04

MARIA AUXILIADORA SILVA DE ASSIS

CPF *43.***.*68-34

MARCOS SILVIO SILVA DE ASSIS

CPF *38.***.*78-27

MARCELO JORGE SILVA DE ASSIS

CPF *28.***.*52-87

SILVANA MORALES DE ASSIS PANOVICTH

CPF *04.***.*10-25

Advogados

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO

OAB: 5315/MS

CPF *38.***.*62-91

Polo Passivo

Partes

ELIZETH ALVES DIAS

CPF *75.***.*36-20

SALVADOR MACIEL DE ASSIS

CPF *89.***.*84-91

Advogados

VANILTON BARBOSA LOPES

OAB: 6771/MS

CPF *68.***.*81-68

LUCIANA DE CASTRO RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 08:56

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 08:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409081-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maristela Maciel de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Maria Auxiliadora Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcos Silvio Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcelo Jorge Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Silvana Morales de Assis Panovicth Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravada: Elizeth Alves Dias Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogada: Luciana de Castro Ramos (OAB: 9225/MS) Agravado: Salvador Maciel de Assis Advogada: Luciana de Castro Ramos (OAB: 9225/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SONEGADOS - TUTELA DE URGÊNCIA PARA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS AGRAVADOS - CONCESSÃO PARCIAL - ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO IAGRO - EVITAR PERECIMENTO DO DIREITO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    No caso em julgamento, em exame antecipatório e perfunctório da matéria posta em debate, próprio desta fase, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos na lei para a concessão parcial da medida pleiteada.

    Com efeito, a despeito das alegações dos agravantes, tem-se que a medida pleiteada é extrema, considerando que o processo está na fase inicial, pois sequer houve citação. 2.

    De outro norte, não se pode fechar os olhos para as graves alegações dos agravantes e documentos apresentados, de forma que a melhor solução neste momento é dar ciência a terceiros acerca da existência da ação de sonegados, visando prevenir terceiros de boa-fé. 3.

    Assim é que a comprovação da alegada venda de gado do espólio demanda dilação probatória, logo, resta impossibilitada a concessão da tutela de urgência que pretende a indisponibilidade dos bens dos agravados.

    Não obstante, visando evitar o perecimento do eventual direito dos herdeiros, mostra-se prudente o lançamento de anotação da existência da ação de sonegados nas inscrições estaduais do agravado e do espólio. 4.

    Por fim, quanto ao pedido de retirada de pauta do gado no leilão do dia 15/07/2023, verifica-se que a medida é desnecessária, porquanto, conforme se infere dos autos na origem, a anotação da existência da ação de sonegados nas inscrições estaduais do agravado e do espólio, foi realizada no dia 06/07/2023, de forma que, quando da ocorrência desse leilão, já existiam referidas anotações para prevenir terceiros de boa-fé.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 31/08/2023 14:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/08/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409081-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maristela Maciel de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Maria Auxiliadora Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcos Silvio Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcelo Jorge Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Silvana Morales de Assis Panovicth Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravada: Elizeth Alves Dias Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogada: Luciana de Castro Ramos (OAB: 9225/MS) Agravado: Salvador Maciel de Assis Advogada: Luciana de Castro Ramos (OAB: 9225/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS)

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se os agravantes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre a preliminar de preclusão arguida às f. 98/102.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 28/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409081-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maristela Maciel de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Maria Auxiliadora Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcos Silvio Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcelo Jorge Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Silvana Morales de Assis Panovicth Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravada: Elizeth Alves Dias Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogada: Luciana de Castro Ramos (OAB: 9225/MS) Agravado: Salvador Maciel de Assis Advogada: Luciana de Castro Ramos (OAB: 9225/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS)

    Vistos.

    Diante da reiteração da tutela de urgência formulada pelos agravantes à f. 74-81, intime-se com urgência a parte agravada para manifestar-se nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    Intimem-se.

  • 14/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 20:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409081-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maristela Maciel de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Maria Auxiliadora Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcos Silvio Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcelo Jorge Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Silvana Morales de Assis Panovicth Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravada: Elizeth Alves Dias Agravado: Salvador Maciel de Assis Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de determinar que seja anotado a existência da presente Ação de Sonegados, autos n. 0823499-64.2023.8.12.0001, nas inscrições estaduais n. 287287645 do agravado Salvador Maciel de Assis, e inscrição estadual n. 283210451 (f. 14), do Espólio de Silvio Maciel de Assis, as quais são utilizadas quando da venda de semoventes, a fim de prevenir direito de terceiros de boa fé. 1.

    Oficie-se ao Iagro para cumprimento imediato, ou seja, para que, quando da expedição de notas fiscais de venda ou transferência, notifique o respectivo comprador acerca da referida ação, para os devidos fins, sob as penas da lei, bem como o juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intimem-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 07/06/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 11:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:25

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409081-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maristela Maciel de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Maria Auxiliadora Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcos Silvio Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Marcelo Jorge Silva de Assis Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravante: Silvana Morales de Assis Panovicth Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Agravada: Elizeth Alves Dias Agravado: Salvador Maciel de Assis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 13:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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