TJMS - 4000244-11.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS

CPF *35.***.*12-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JEFFERSON LOURENCO DA SILVA

CPF *65.***.*29-29

Advogados

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS

OAB: 18829/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 17:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000244-11.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Paciente: Jefferson Lourenço da Silva Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - INVESTIGAÇÃO AINDA EM ANDAMENTO - REQUISITOS DA PREVENTIVA PRESENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRETENDIDA CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - FATOS GRAVES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (garantia da ordem pública), não há falar em revogação da prisão preventiva.

    Ademais, a soma da pena máxima em abstrato, cominada aos delitos, é superior a 4 anos.

    A presença de condições favoráveis, por si sós, são irrelevantes quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar.

    Inviável a aplicação de medidas cautelares do artigo 319 do CPP quando a gravidade do delito, concretamente analisada, demonstra que estas não serão suficientes para garantir a ordem pública.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram do writ e, no mérito, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 17/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:31

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 29/06/2023 09:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000244-11.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Paciente: Jefferson Lourenço da Silva Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

  • 06/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:27

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000244-11.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Paciente: Jefferson Lourenço da Silva Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 13:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 11:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800212-73.2017.8.12.0004

Toni Amarilia

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2017 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0822230-85.2022.8.12.0110

Roberval Pires de Souza Neto

Banco Panamericano S/A

Advogado: Claudio Rodolfo Guazina de Siqueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0822230-85.2022.8.12.0110

Roberval Pires de Souza Neto

Banco Panamericano S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0810535-37.2022.8.12.0110

Banco C6 S.A.

Eduardo Monteiro

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0810535-37.2022.8.12.0110

Eduardo Monteiro

Banco C6 S.A.

Advogado: Valdeir Aparecido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2022 15:55

Exibir Processo