TJMS - 1409208-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

DENNIS ESCOBAR BRAGA ROJAS

CPF *50.***.*16-83

Advogados

BRUNO ORTIZ

OAB: 15302/MS

Polo Passivo

Partes

MARCELO FANTIN

CPF *03.***.*06-96

Advogados

JOSE EDUARDO XAVIER BATTAGLIN

CPF *60.***.*17-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409208-13.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Dennis Escobar Braga Rojas Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Agravado: Marcelo Fantin Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO LIMINAR COMBINADA COM ANULAÇÃO DO NEGÓCIO - ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INEXISTENTE - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA INICIALMENTE DEFERIDA QUE FOI REVOGADA PELO JUÍZO COMPETENTE APÓS DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - NOVA DECISÃO QUE PAUTOU-SE EM NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS COM A CONTESTAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE MÉRITO - NECESSIDADE DA DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR INALTERADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 19:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/08/2023 17:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409208-13.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Dennis Escobar Braga Rojas Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Agravado: Marcelo Fantin Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

    Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

    II, do CPC/2015.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409208-13.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Dennis Escobar Braga Rojas Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Agravado: Marcelo Fantin Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Em atenção a observação contida no termo de distribuição (fls. 33), intime-se o agravante para que no prazo de 02 (dois) dias junte aos autos a guia de recolhimento FUNJECC.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 14/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 01:25

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409208-13.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Dennis Escobar Braga Rojas Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Agravado: Marcelo Fantin Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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