TJMS - 0812846-34.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MAXIMINO SAVALA

CPF *38.***.*63-36

Advogados

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 08:54

    Transitado em Julgado em "data"

  • 11/04/2025 12:19

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 10/04/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:50

    Não-Provimento

  • 09/04/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812846-34.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maximino Savala Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/04/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:09

    Inclusão em pauta

  • 03/04/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812846-34.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maximino Savala Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/04/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 11:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 11:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 02/04/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/06/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicação

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812846-34.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maximino Savala Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PELA PARTE AUTORA - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Conquanto possa a parte contrária ofertar impugnação à justiça gratuita, é do impugnante o ônus de provar alteração na capacidade financeira do beneficiário.

    Considerando que não provou o banco ônus que lhe competia, fica rejeitada a impugnação.

    Analisando-se conjuntamente os fundamentos, a narração fática, os pedidos iniciais e a documentação apresentada, indene de dúvidas de que a petição inicial cumpre todos os requisitos legais, não havendo que falar em extinção do processo.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 14/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:21

    Provimento

  • 07/06/2023 15:42

    Inclusão em pauta

  • 06/06/2023 14:19

    Expedida/certificada

  • 06/06/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicação

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812846-34.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maximino Savala Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 11:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/06/2023 11:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 05/06/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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