11/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 11:38

Recurso Especial não admitido
03/04/2024 16:53

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804369-59.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Transit do Brasil S.A Advogado: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804369-59.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Transit do Brasil S.A Advogado: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, de não ocorrência por cerceamento de defesa pelo afastamento da prova pericial ao caso.

Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual.

II - Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804369-59.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Transit do Brasil S.A Advogado: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804369-59.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Transit do Brasil S.A Advogado: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804369-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Transit do Brasil S.A Advogado: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E RESTITUIÇÃO DO INDEVIDO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO SE O PEDIDO E CAUSA DE PEDIR É PELA COBRANÇA E PAGAMENTO DE TRIBUTO DE FORMA INDEVIDA, ONDE EXIGE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DA COBRANÇA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO POR PARTE DO FISCO E, PORTANTO, NÃO PRODUZINDO A PROVA DOCUMENTAL NO MOMENTO IMPOSTO PELO ART. 434 E ART. 435, DO CPC, ENTÃO, IMPÕE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POR ESTAR O PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 355, DO CPC, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 4º, ART. 6º.

ART. 139, II, TODOS DO CPC) E, POR CONSEQUÊNCIA, A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL É VEDADA, COMO IMPÕE O ART. 464, §1º, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804369-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Transit do Brasil S.A Advogado: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804369-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Transit do Brasil S.A Advogado: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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