TJMS - 0817323-40.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *36.***.*41-49

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB: 163781/SP

CPF *57.***.*01-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 06:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/06/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817323-40.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Jose da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.

    Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817323-40.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Jose da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/06/2023 14:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:44

    Distribuído por prevenção

  • 06/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 03/12/2021 09:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/11/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 01:47

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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