04/07/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 17:16

Baixa Definitiva
04/07/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 07:34

Expedição de Ofício.
04/07/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419874-10.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Fernando Olavo Saddi Castro Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470/MS) Agravado: Luiz Carlos Nogueira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA PARA AFERIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - LAUDO SUFICIENTEMENTE CAPAZ DE DEMONSTRAR O VALOR EXATO GASTO NA OBRA - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO INPC COMO CORREÇÃO MONETÁRIA - AFASTADA - IGPM - ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO DO PERÍODO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Por força do livre convencimento motivado do juiz, a quem cabe a instrução do processo, não só pode, como deve ele indeferir as diligências inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias.

Não há falar em cerceamento de defesa em relação à necessidade de novos esclarecimentos do perito, pois o juízo de primeiro grau fundamentou muito bem os motivos pelos quais fazia prevalecer a última perícia realizada, observando o limite de 100% para definir o percentual de conclusão da obra, não havendo qualquer outra irregularidade passível de correção e/ou esclarecimentos.

A correção monetária deverá se dar pelo IGPM-FGV, por se tratar do índice que melhor reflete a variação do poder aquisitivo da moeda no período Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
05/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:59

Inclusão em Pauta
23/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 16:43

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:43

Expedição de Ofício.
16/12/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:46

INCONSISTENTE
28/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 07:20

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 18:26

Conclusos para decisão
25/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:25

Distribuído por sorteio
25/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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