25/09/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Katielle Socorro Rodrigues dos Anjos (OAB 204725/MG), Igor Maciel Antunes (OAB 155283/MG) Processo 0007983-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. - Intima-se da retro sentença: Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (f. 175), e a concordância da reclamante (f. 180), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.
11/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:09

Recebidos os autos
04/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:17

Recebidos os autos
10/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 10:31

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:42

Recebidos os autos
08/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 15:28

Recebidos os autos
31/07/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:19

INCONSISTENTE
03/07/2023 09:18

Processo Reativado
30/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

Wilson Soares Inacio, Katielle Socorro Rodrigues dos Anjos, Igor Maciel Antunes Processo 0007983-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilson Soares Inacio - Reqdo: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Wilson Soares Inácio, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Mercantil do Brasil Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento, para o fim de: I- para o fim de declarar a inexistência do empréstimo consignado em discussão (fls.57/61), e por consequência logica manter definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.67/68 e 88/89); II- condenar o requerido a restituir, em dobro para o autor todos os valores comprovadamente debitados em seus holerites, quanto ao empréstimo no valor de R$601,88 (fls.148/151), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; III- condenar o reclamado a indenizar o autor no valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais ocasionados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.Fica a disposição do requerido, para eventual levantamento o valor creditado na conta (fls.63).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
06/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:35

Recebidos os autos
18/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:35

Homologada a Transação
18/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 17:13

Juntada de Mandado
01/02/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
08/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/12/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2022 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/11/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:36

Juntada de Informações
01/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:35

Juntada de Ofício
01/11/2022 10:54

Juntada de Ofício
31/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
27/10/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:22

Expedição de Mandado.
20/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2022 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/10/2022 19:01

Expedição de Ofício.
18/10/2022 14:52

Recebidos os autos
18/10/2022 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:45

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 17:44

Recebidos os autos
10/10/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 17:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/10/2022 17:20

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 15:09

Juntada de Informações
04/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:54

Juntada de Informações
21/09/2022 14:33

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:47

Expedição de Ofício.
09/09/2022 13:55

Recebidos os autos
09/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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