TJMS - 0810297-54.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810297-54.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lojas Avenida S.A.
Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
31/05/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 10:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 12:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2023 09:52
Recebidos os autos
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04/01/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:15
Juntada de Petição de Apelação
-
12/12/2022 10:12
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
28/11/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 17:45
Recebidos os autos
-
07/10/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 17:45
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
28/09/2022 08:37
Conclusos para julgamento
-
27/09/2022 15:55
Recebidos os autos
-
27/09/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2022 15:17
Juntada de Ofício
-
28/06/2022 15:17
Juntada de Ofício
-
23/06/2022 14:21
Recebidos os autos
-
23/06/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:36
Juntada de Informações
-
13/06/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 16:28
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
12/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 13:56
Recebidos os autos
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26/04/2022 13:56
Decisão ou Despacho
-
14/04/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2022 08:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/04/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 13:38
Recebidos os autos
-
31/03/2022 13:38
Concedida em parte a Medida Liminar
-
29/03/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 07:01
Realizado cálculo de custas
-
22/03/2022 08:25
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/03/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:58
INCONSISTENTE
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21/03/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:50
Realizado cálculo de custas
-
21/03/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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