TJMS - 0808307-89.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 15:57
Transitado em Julgado em #{data}
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05/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808307-89.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728A/PA) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Recorrente: Siberia dos Santos Moreira Advogado: Diego Hanna Lemes (OAB: 61507/GO) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728A/PA) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Recorrido: Siberia dos Santos Moreira E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS DE AMBAS AS PARTES - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO COM DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURO DE VIDA E ADESÃO - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO DO FUNDO DE RESERVA - CLÁUSULA PENAL - INVIABILIDADE SEM A CORRESPONDENTE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS AO GRUPO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR - SÚMULA 35 DO C.
STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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08/03/2023 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/12/2022 17:09
Conclusos para decisão
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23/11/2022 02:05
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 02:05
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 02:05
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 02:05
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 02:05
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2022 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2022 03:14
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 04:28
INCONSISTENTE
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08/11/2022 04:28
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 16:38
Conclusos para decisão
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04/11/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 16:15
Distribuído por sorteio
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04/11/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 07:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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