TJMS - 0802342-31.2020.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2023 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2023 18:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/07/2023 18:21 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            05/06/2023 22:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 03:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/06/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0802342-31.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Catiuce Marques da Silva Advogado: Renato Gonçalves Felix (OAB: 18741/MS) Recorrido: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Posto isso, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença recorrida a fim de condenar a recorrida/requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente atualizada pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento e juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da jurisprudência desta Turma Recursal, mantendo-se, no mais, inalterada a sentença.
 
 Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
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                                            02/06/2023 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2023 17:47 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            31/05/2023 08:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            31/05/2023 08:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            22/05/2023 16:04 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            22/05/2023 15:51 Inclusão em Pauta 
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                                            10/04/2023 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2023 16:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/08/2022 15:46 INCONSISTENTE 
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                                            08/07/2022 16:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/07/2022 02:58 INCONSISTENTE 
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                                            06/07/2022 02:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/07/2022 07:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2022 18:26 Conclusos para decisão 
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                                            04/07/2022 18:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2022 18:20 Distribuído por sorteio 
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                                            04/07/2022 18:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2022 10:22 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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Acórdão • Arquivo
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