17/09/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 18:25

Despacho Saneador
17/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 18:08

Informação do Sistema
28/08/2025 14:14

Prazo em Curso
28/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:54

Emissão da Relação
21/08/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 11:51

Proferida decisão interlocutória
13/05/2025 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800932-17.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

AGUARDE-SE o prazo concedido às f. 412.

APÓS, com ou sem manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
11/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:32

Recebidos os autos
26/03/2025 13:32

Decisão ou Despacho
21/03/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:12

Recebidos os autos
14/03/2025 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800932-17.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rosanei Barbosa dos Santos *58.***.*69-72 - ME, Rosanei Barbosa dos Santos - INTIME-SE o Perito Judicial para complementar o laudo, em 05 dias, respondendo aos questionamentos apresentados pela parte exequente às f. 373-375.

OBSERVAÇÃO: A escrivania deverá encaminhar juntamente com a carta/e-mail/mensagem de intimação, cópia da petição de f. 373-375; 376-390.

Com a juntada da complementação, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 05 dias - prazo COMUM.

Após, decorrido prazo, conclusos.
06/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:36

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:10

Recebidos os autos
16/12/2024 16:10

Decisão ou Despacho
16/12/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800932-17.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rosanei Barbosa dos Santos *58.***.*69-72 - ME, Rosanei Barbosa dos Santos - Acerca do laudo pericial, manifestem-se as partes, em 5 dias.
28/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:24

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800932-17.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rosanei Barbosa dos Santos *58.***.*69-72 - ME, Rosanei Barbosa dos Santos - EM relação aos requerimentos de f. 319-321 e 322-323, passo a decidir: 1) ASSISTE razão à parte executada.

Considerando que lhe fora concedido os benefícios da justiça gratuita no pronunciamento de f. 180-187, isento-a do pagamento da verba honorária.

Nesse passo, imputo a responsabilidade do pagamento dos honorários periciais somente à parte exequente. 2) ACERCA das alegações da parte credora, explico que, ao juiz, destinatário da prova, incumbe o poder-dever de velar pela rápida solução do litígio, conforme previsto no art. 139 II do CPC/15.

Nesse passo, somente através da prova pericial será possível verificar qual o montante que lhe é devido, se há ou não excesso de execução.

Com efeito, não se pode obrigar a instituição a custear a antecipação das despesas judiciais para realização de perícia.

Não é ônus, mas sim faculdade.

Porém, poderá arcar com as devidas consequências processuais decorrentes da não produção da prova.

Neste mesmo sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - NA ORIGEM, TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO BOJO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE CONTAMINAÇÃO PROVENIENTE DO DESCARTE DE MATERIAL DE LIMPEZA DE TANQUES DA PETROBRÁS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (SP) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL A FIM DE AFASTAR A OBRIGAÇÃO PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DECORRENTE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA PETROLÍFERA. (...).3.

Responsabilidade pelo adiantamento dos honorários do perito.

Não é lícito obrigar a parte contra quem o ônus da prova foi invertido a custear os honorários do perito, porque lhe assiste a faculdade de não produzir a prova pericial e arcar com as consequências processuais da omissão.

Precedentes. (...).5.

Agravo regimental desprovido e petitório de fls. 656-662 não conhecido. (AgRg no AgRg no AREsp 153.797/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe 16/06/2014)." No mesmo sentido, é o posicionamento do E.

TJ/SP, in verbis: Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que determinou a realização de prova pericial contábil para dirimir controvérsia em relação ao saldo devedor remanescente - Cabimento - Necessidade de averiguação da divergência de valores nos cálculos elaborados pelas partes - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 22493111520188260000 SP 2249311-15.2018.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 06/02/2019, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2019) 3) DESSE MODO, por todo o exposto, intime-se novamente a parte autora para, em 15 (quinze) dias depositar os honorários integralmente, sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova. 4) OPORTUNAMENTE, conclusos. ****Intimação das partes sobre a manifestação do perito de fls. 337/345, com a designação de perícia para o dia 12 de agosto de 2024, ás 12:30 horas, como prazo de início da realização dos trabalhos periciais, sendo a mesma realizada no escritório do perito.
17/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:51

Recebidos os autos
03/07/2024 13:50

Decisão ou Despacho
02/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 11:12

Recebidos os autos
18/05/2024 11:12

Decisão ou Despacho
16/04/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:53

Recebidos os autos
02/04/2024 09:53

Decisão ou Despacho
25/03/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:11

Recebidos os autos
21/02/2024 12:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 08:16

Evolução da Classe Processual
21/12/2023 16:10

Recebidos os autos
21/12/2023 16:10

Determinada Requisição de Informações
14/12/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 17:30

Processo Reativado
11/12/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 18:36

Decorrido prazo de parte
22/08/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:34

Recebidos os autos
21/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 12:25

Recebidos os autos
17/08/2023 12:25

Recebidos os autos
31/05/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:23

Recebidos os autos
12/04/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:54

Recebidos os autos
10/02/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:18

Recebidos os autos
24/01/2023 16:18

Decisão ou Despacho
24/01/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:03

Recebidos os autos
17/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 14:24

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 08:28

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 08:28

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:11

Recebidos os autos
29/07/2022 15:11

Determinada Requisição de Informações
29/07/2022 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:41

Realizado cálculo de custas
28/07/2022 10:41

Realizado cálculo de custas
28/07/2022 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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