05/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805840-26.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Giovanna Christina Souza Rodrigues Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALUGUEL DE MÁQUINA DE CARTÃO - CONTRATOS JUNTADOS COM ASSINATURA DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - AUSÊNCIA DE CONTRATO DEMONSTRANDO AS PORCENTAGENS INICIALMENTE ESTIPULADAS ENTRE AS PARTES - PROTOCOLOS DE LIGAÇÕES NÃO IMPUGNADOS - COBRANÇAS DE PORCENTAGEM E ALUGUEL DE MÁQUINA DE CARTÃO INDEVIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - RESCISÃO CONTRATUAL - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/01/2024 11:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:16

INCONSISTENTE
05/06/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805840-26.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Giovanna Christina Souza Rodrigues Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:44

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio
02/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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