05/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
06/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:54

Recebidos os autos
06/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Higor Henrique dos Santos Barros (OAB 109431/PR) Processo 0823660-72.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PHD Formaturas LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, indicando concretamente bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.

Cumpra-se. ".
05/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:32

Recebidos os autos
04/09/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:07

INCONSISTENTE
04/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Higor Henrique dos Santos Barros (OAB 109431/PR) Processo 0823660-72.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PHD Formaturas LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Em que pese os argumentos apresentados pela parte exequente, é importante deixar assentado inicialmente que, em que pese a relativização da impenhorabilidade de salário expressada pela decisão proferida no IRDR de n.º 14 do TJMS, onde se fez assentar que a mesma não seria absoluta, também restou consignado que cada juízo deverá analisar o caso concreto, a fim de que a penhora não acarrete ao devedor a redução ao estado de miserabilidade, de modo que a possibilidade não pode ser utilizada indistintamente, pela necessidade de ponderação entre o direito creditício e o principio da dignidade da pessoa humana, a fim de se garantir ao devedor o mínimo existencial.

Feitas estas considerações, tem-se nestes autos que a parte exequente requereu a penhora de 30% do salário do devedor, porém, requereu ao juízo a realização de diligência ao CAGED para pesquisar se a parte executada está trabalhando.

Ocorre que, em sede de Juizados Especiais é incumbência da parte indicar bens à penhora, de modo que, por ora, indefiro o pedido da parte exequente.

Intime-se a credora para indicar bens a penhora.

Cumpra-se. ".
27/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:31

Recebidos os autos
30/06/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Higor Henrique dos Santos Barros (OAB 109431/PR) Processo 0823660-72.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PHD Formaturas LTDA - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "...

Considerando que em consulta ao Renajud não foram localizados bens cadastrados no CPF/CNPJ da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".".
01/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:59

Juntada de Informações
15/05/2023 07:59

Recebidos os autos
15/05/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:58

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2023 06:00

Conclusos para despacho
24/01/2023 05:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2023.
09/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 16:00

Juntada de Mandado
20/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:46

Expedição de Mandado.
03/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 18:51

Recebidos os autos
30/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:19

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:03

INCONSISTENTE
26/09/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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