23/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:23

Recebidos os autos
23/06/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 02:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:30

Recebidos os autos
16/04/2025 15:01

Outras Decisões
14/04/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:52

Recebidos os autos
14/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 12:57

Recebidos os autos
24/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:59

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Paes Batistoti - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
18/02/2025 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:58

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 12:11

Recebidos os autos
17/02/2025 12:11

Recebidos os autos
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0835007-75.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandra Paes Batistoti Advogado: Leonardo Disconzi Martins (OAB: 12577/MS) Recorrido: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
17/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Paes Batistoti - Decisão: "Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
10/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:18

Recebidos os autos
09/09/2024 13:18

Outras Decisões
09/09/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Paes Batistoti - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRA PAES BATISTTOTI, para a) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais ao requerente no valor de R$ 13.242,99 (menor orçamento de conserto da moto acidentada) conforme orçamento apresentado aos autos, o qual deverá ser corrigido pelo IPCA-E, a contar do acidente (Súmula 43 do STJ), e quanto aos juros de mora, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, e o termo inicial dá-se a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021; b) improcede o pedido de dano material pelos IPVAs de 2019 até 2020.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
20/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 14:14

Recebidos os autos
20/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:14

Homologada a Transação
20/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 16:04

Recebidos os autos
05/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:45

Audiência tipo de audiência situação.
05/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:39

Recebidos os autos
10/05/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:52

Recebidos os autos
07/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Paes Batistoti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:16

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 14:57

Recebidos os autos
24/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 05839-E/MS), Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Paes Batistoti - DEspacho: "VISTOS ETC.

Tendo em vista o disposto no artigo 34, da Lei nº 9.099, intime-se o(a) autor(a) para apresentar novo rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias."
29/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:25

Recebidos os autos
27/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 05839-E/MS), Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Paes Batistoti - Sentença ao autor: "Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Verifica-se que em audiência de instrução e julgamento realizada em fls. 339/341, a parte autora requereu a produção de prova emprestada dos autos n. 0804051-47.2019.8.12.0001, no que pertine à oitiva das testemunhas ali arroladas.

Ocorre que em fl. 348, com documentos de fls. 349350, o requerido manifestou-se contrário ao referido pedido de prova emprestada.

Diante disso, indefiro o pedido de prova emprestada dos autos n. 0804051-47.2019.8.12.0001, no que pertine à oitiva das testemunhas ali arroladas.

Consequentemente, em razão do indeferimento do pedido de prova emprestada, vislumbro a necessidade de reabrir os prazos para a instrução probatória do feito, a fim de garantir o mandamento constitucional do contraditório e ampla defesa por completo, e ainda, à luz do artigo 8º, do CPC.

Portanto, promova-se a intimação das partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.

Ainda, manifeste-se a parte autora se pretende insistir na oitiva da testemunha Luana Bispo Coelho, bem como em sua condução coercitiva, já que esta foi regularmente intimada, porém, não compareceu na audiência de instrução e julgamento.

Havendo requerimento de produção de provas, determino a redesignação de audiência de instrução e julgamento.

Por outro lado, na ausência de provas, volte-me os autos conclusos para deliberações e/ou sentença.

Providências necessárias. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 16 de maio de 2023."
01/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 18:14

Recebidos os autos
30/05/2023 18:14

Decisão ou Despacho
25/05/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:17

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 18:35

Recebidos os autos
14/04/2023 18:35

Decisão ou Despacho
12/04/2023 20:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 16:42

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 14:35

de Conciliação
08/02/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 14:11

de Instrução e Julgamento
26/07/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 13:55

Recebidos os autos
25/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:50

Recebidos os autos
08/06/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:15

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 16:31

Recebidos os autos
31/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 14:52

de Conciliação
17/12/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
08/12/2021 12:44

Juntada de tipo de documento
08/12/2021 12:44

Juntada de tipo de documento
25/11/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 17:00

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:18

de Instrução e Julgamento
11/11/2021 19:18

Recebidos os autos
11/11/2021 19:18

Determinada Requisição de Informações
22/10/2021 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 11:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 11:11

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2021 11:11

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2021 11:11

Recebidos os autos
20/10/2021 15:10

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:26

Recebidos os autos
15/10/2021 15:41

Declarada incompetência
13/10/2021 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/10/2021 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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