26/02/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0809707-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Seven Administradora Ltda - Exectdo: Rinaldo Martins Portilho - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo a transação celebrada entre as partes (f. 174/175), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do novo Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte exequente, com os acréscimos devidos.

Proceda-se o levantamento da penhora RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidade legais, baixem e arquivem-se os autos. ".
06/02/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:43

Recebidos os autos
05/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:42

Homologada a Transação
19/01/2024 14:35

Conclusos para julgamento
19/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0809707-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Seven Administradora Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Em virtude do resultado parcial da penhora on-line através do SISBAJUD, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD. 2.

Sendo a consulta positiva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. 3.

Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. 4.

Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito. 5.

Com relação ao pedido de requisição de informações através do sistema INFOJUD, no sentido de obtenção de informações a respeito de bens móveis em nome da parte executada, não pode ser atendido, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. 6.

Por fim, ressalta-se que o levantamento do valor penhorado, somente será possível após a intimação da parte executada para manifestar a respeito da constrição.

Intime-se. ".
18/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:59

Juntada de Informações
09/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:55

Recebidos os autos
19/12/2023 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 19:21

Conclusos para decisão
13/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
16/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
31/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0809707-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Seven Administradora Ltda - Exectdo: Rinaldo Martins Portilho - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
29/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:26

Recebidos os autos
02/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:09

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:08

INCONSISTENTE
27/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 13:58

Recebidos os autos
14/07/2023 13:58

Recebidos os autos
27/09/2022 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:10

Recebidos os autos
02/09/2022 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2022 08:58

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2022 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:04

Recebidos os autos
12/08/2022 17:04

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:04

Homologada a Transação
09/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:39

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2022 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2022 17:43

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/06/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/06/2022 14:27

Juntada de Mandado
09/06/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:49

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/05/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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