TJMS - 0808392-12.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:52
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 15:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808392-12.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Ginaldo de Lima Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATRASO NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - DEMORA INJUSTIFICADA - DEVER DE INDENIZAÇÃO CARACTERIZADO - NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO TERMO INICIAL - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - EC 113/21 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 15:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
01/12/2022 07:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 10:06
INCONSISTENTE
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26/08/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 03:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/08/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 16:38
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 15:55
Distribuído por sorteio
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17/08/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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