21/08/2023 07:21

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:24

Recebidos os autos
09/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:45

Expedição de Ofício.
02/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:18

Recebidos os autos
23/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Danilo Ajala de Almeida (OAB 27207/MS), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0823818-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Araldi Spence, Keller Coenga Spence - Reqdo: RL RENT A CAR LOCACAO EIRELI, Locamérica Rent a Car - 1.

Em vista da manifestação da executada na pág. 171, intime-se-a para que promova o depósito total do valor da obrigação imposta em sentença na subconta judicial destes autos. 2.

Com o depósito, fica autorizada a transferência de 35% do valor total depositado em favor dos advogados dos autores na conta bancária a ser indicada por eles, conforme requerido nas pág. 159. [...] Essa medida é determinada em atenção à certidão de pág. 160-161 que demonstra que os autores são casados em regime de separação de bens, o que impõe a separação do patrimônio, e em atenção à previsão do art. 789 do CPC que veicula o princípio da patrimonialidade, de modo que a execução nos autos mencionados recai apenas sobre o patrimônio de Keller. 4.

Após, tornem os autos para eventual extinção.
13/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:45

Recebidos os autos
09/02/2023 17:45

Decisão ou Despacho
03/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:30

Juntada de Informações
26/01/2023 13:20

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:20

INCONSISTENTE
26/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:19

INCONSISTENTE
26/01/2023 09:09

Recebidos os autos
26/01/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
23/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:49

Expedição de Ofício.
10/01/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
29/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:13

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 13:00

Realizado cálculo de custas
06/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0823818-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Araldi Spence, Keller Coenga Spence - Reqdo: Unidas Locadora S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Elisangela Araldi Spence e Keller Koenga Spence, nesta Ação de Indenização, movida em relação a RL Rent a Car Locação Eireli Locamérica Rent a Car, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para os requerentes, na forma simples, o valor de R$2.250,15 (dois mil duzentos e cinquenta reais e quinze centavos), em decorrência do pagamento (fls.20/22), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação valida nos autos; II- condenar a requerida a indenizar os autores no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da publicação e intimação do julgado.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos materiais.

Quanto ao requerido (RL Rent a Car Locação Eireli), julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do Artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c Enunciado nº 90, dos Juizado Especiais Cíveis e Criminais, face do pedido de desistência realizado (fls.104/105).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/12/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:52

Recebidos os autos
30/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:52

Homologada a Transação
29/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 22:16

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2022 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/11/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
29/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:46

Expedição de Carta.
29/09/2022 17:45

Expedição de Carta.
29/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:19

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:25

INCONSISTENTE
28/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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