24/03/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:55

Expedição de Ofício.
24/03/2023 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420219-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Lucas Eduardo Pires Ferreira Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Agravado: Aguas Guariroba Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - VISTORIA DE IMÓVEL SOB SUSPEITA DE EXISTÊNCIA DE POÇO ARTESIANO - LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PELA COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO DE PERDAS - EMISSÃO DE NOTA FISCAL RELATIVO MULTA E A LANÇAMENTO INDEVIDO NA REDE DE ESGOTO - TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A concessão da antecipação dos efeitos da tutela necessita da presença cumulativa dos requisitos, evidenciados mediante cognição sumária, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não verificada a presença dos requisitos, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pleito de concessão de tutela de urgência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/02/2023 11:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2023 08:05

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420219-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Lucas Eduardo Pires Ferreira Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Agravado: Aguas Guariroba Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Portanto, à vista dos elementos presentes na inicial, carece a pretensão do agravante do preenchimento do requisito da probabilidade do direito para a obtenção da tutela antecipada, entretanto, não constituindo qualquer óbice a que o mesmo seja observado em um momento posterior do feito, após a sua instrução.

Por tais motivos, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se as partes, facultando à agravada oferecer contraminuta no prazo legal.
09/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 22:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2022 22:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:21

INCONSISTENTE
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420219-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Lucas Eduardo Pires Ferreira Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Agravado: Aguas Guariroba Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 14777/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:35

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:35

Distribuído por sorteio
05/12/2022 08:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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