05/05/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420215-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: F.

C.

B.

R.

Advogado: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB: 296937/SP) Agravado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: M.

A.

LTDA me EMENTA - AGRAVODE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA -AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO- REJEIÇÃO - MÉRITO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PORADVOGADO- IRRELEVÂNCIA - DIREITOS DISPONÍVEIS - PARTES MAIORES E CAPAZES - OBJETO LÍCITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Não se encontra eivada denulidadeadecisãojudicial que, embora concisa, enfrente adequadamente a questão controvertida. 2 - Tratando-se de direito disponível, sendo as partes maiores, capazes e lícito o objeto da transação, a falta de assistência deadvogadoquando da celebração doacordonão acarreta a nulidade do referido ato, tampouco de seus efeitos processuais, não sendo este, requisito para suavalidade. 3 - Não há que se falar em prescriçãointercorrente no caso em que o processo é suspenso para fins de cumprimento deacordocelebrado entre as partes, sem que haja inércia do exequente, que buscou obter o pagamento da dívida através do parcelamento do débito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2023 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/03/2023 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420215-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: F.

C.

B.

R.

Advogado: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB: 296937/SP) Agravado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: M.

A.

LTDA me Esclareça o banco agravado, se os acordos de f. 92/94 e f. 98/100 dos autos principais, dizem respeito ao título executivo extrajudicial objeto de execução, esclarecendo, ainda, a razão pela qual os números neles contidos são diferentes daquele contido no contrato de f. 5/10 ( 006.671.417).
09/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 07:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420215-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: F.

C.

B.

R.

Advogado: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB: 296937/SP) Agravado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: M.

A.

LTDA me Pelo exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2022 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:20

INCONSISTENTE
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420215-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: F.

C.

B.

R.

Advogado: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB: 296937/SP) Agravado: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: M.

A.

LTDA me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 08:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/12/2022 08:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420218-88.2022.8.12.0000

Jose Bernardo Palucci

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denner Pereira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0823818-30.2022.8.12.0110

Elisangela Araldi Spence

Rl Rent a Car Locacao Eireli

Advogado: Danilo Ajala de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1420217-06.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0816986-78.2022.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Glenda Laura Mendes Miguel

Advogado: Michele Calixto Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801138-64.2021.8.12.0020

O Caipirao ME

Age Pavimentacao e Empreendimentos Eirel...

Advogado: Ana Carla Schroer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 15:55

Exibir Processo