17/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813468-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: A.

A. de S.

Advogada: Adriana Araújo Furtado (OAB: 59400/DF) Apelado: B.

T. do B.

S/A Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INSURGÊNCIA DO APELANTE RESTRITA AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DIREITO AO BENEFÍCIO DEMONSTRADO - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO.

A verossimilhança na tese de ausência de condições para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento conduzem à concessão da gratuidade da justiça.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/07/2023 10:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813468-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: A.

A. de S.

Advogada: Adriana Araújo Furtado (OAB: 59400/DF) Apelado: B.

T. do B.

S/A Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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