14/11/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 13:42

Baixa Definitiva
14/11/2023 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 12:47

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408743-04.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Delço Marques de Oliveira Advogado: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 268272/SP) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Agravada: Keile Roberta Costa Vieira de Melo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PROTEÇÃO DA POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o acerto ou não da decisão que indeferiu a tutela antecipada no sentido de manter o embargante na posse do bem. 2.

Estando presente, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e não havendo, ainda, risco de irreversibilidade da medida, é de ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela. 3.

No caso, é cabível a concessão da tutela provisória para determinar a manutenção do autor na posse dos bens referidos na inicial, pois restou demonstrada a posse do autor sobre os mesmos. 4.

Agravo conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408743-04.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Delço Marques de Oliveira Advogado: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 268272/SP) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Agravada: Keile Roberta Costa Vieira de Melo Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 19:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408743-04.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Delço Marques de Oliveira Advogado: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 268272/SP) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Agravada: Keile Roberta Costa Vieira de Melo Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada recursal, suspendendo a decisão recorrida que indeferiu a liminar, sobrestando a realização dos 1º e o 2º leilões designados para os dias 23/06/2023 e 30/06/2023, respectivamente (f. 13), e mantendo o autor-recorrente na posse dos imóveis, ao menos até o julgamento do presente recurso.

Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

Intimem-se.
22/06/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:07

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:12

INCONSISTENTE
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408743-04.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Delço Marques de Oliveira Advogado: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB: 268272/SP) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Agravada: Keile Roberta Costa Vieira de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800268-98.2021.8.12.0026

Aparecido Izidro e Silva

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Claudiomir Antonio Wons

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1412683-50.2018.8.12.0000

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Itaneide Cabral Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0812397-09.2023.8.12.0110

Kelly Kazuko Tsuge

Ricardo Miguel Angel Alva

Advogado: Eraldo Olarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0812254-20.2023.8.12.0110

Arlindo Seiki Nakasone

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2023 01:55

Exibir Processo

Processo nº 0810860-75.2023.8.12.0110

Escola Educamp Eireli - EPP

Rodrigo Reggiori

Advogado: Jadhy Fialho de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 16:10

Exibir Processo