TJMS - 0021509-42.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:21
Juntada de Acórdão
-
10/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 07:31
Baixa Definitiva
-
05/09/2024 15:28
Baixa Definitiva
-
05/09/2024 15:27
INCONSISTENTE
-
19/07/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0021509-42.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 14:11
Prejudicado o recurso
-
02/07/2024 15:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:36
Juntada de Acórdão
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Joana Angélica de Santana (OAB: 22596/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Joana Angélica de Santana (OAB: 22596/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/03/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Joana Angélica de Santana (OAB: 22596/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024. -
19/03/2024 13:43
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 13:42
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:40
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 11:39
Decisão ou Despacho
-
19/01/2024 14:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/01/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0021509-42.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
Em seguida, retornem conclusos. Às providências necessárias. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Joana Angélica de Santana (OAB: 22596/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - ENTE ESTATAL QUE NÃO INTEGROU A LIDE PRINCIPAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Inobstante, o posicionamento jurisprudencial seja no sentido de que, cabe ao Estado, arcar com o ônus dos honorários periciais quando houver sucumbência de parte beneficiaria da gratuidade judiciária, por ser ele o responsável jurídico a prestar assistência à parte, no referido caso, isto não será possível, em razão de não existir título executivo judicial para amparar a pretensão executiva da parte ré/ apelante.
E, portanto, o reembolso da verba adiantada para execução da perícia judicial não é devida em sede de cumprimento de sentença, devendo, se for o caso a autarquia promover ação autônoma para requerer seu direito, respeitando o princípio do contraditório e ampla defesa.
Assim, razões não há para sustentar a cobrança dos honorários periciais adiantados pelo apelante na ação primitiva, em sede de Cumprimento de Sentença, isto porque, a parte não integrou a lide primitiva e sequer existe título executivo judicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0021509-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Joana Angélica de Santana (OAB: 22596/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803223-73.2014.8.12.0018
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Leonardo Campos Soares da Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2014 16:05
Processo nº 0801422-43.2019.8.12.0020
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Leni Aparecida Ferreira Brites
Advogado: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Ba...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 11:10
Processo nº 0801422-43.2019.8.12.0020
Lima &Amp; Pegolo Advogados Associados
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Henrique da Silva Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2019 14:39
Processo nº 0800139-14.2021.8.12.0020
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Eroneide Ferreira da Silva
Advogado: Henrique Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 11:10
Processo nº 0800139-14.2021.8.12.0020
Henrique Lima
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Henrique Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2021 20:12