TJMS - 1408869-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

NILTON CEZAR DE ASSIS

CPF *29.***.*10-91

Advogados

ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE DEODAPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 07:31

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 07:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1408869-54.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO - NECESSIDADE DE SIGILO - DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO E AINDA NÃO DOCUMENTADOS NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA Correta a decisão da autoridade apontada como coatora, ao indeferir o pedido de acesso irrestrito aos autos em questão diante de diligências em andamento e elementos ainda não documentados no feito, não havendo falar em violação à Súmula Vinculante nº 14.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 03/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:12

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 28/06/2023 09:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 17:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1408869-54.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Interessado: Ministério Público Estadual Assim, indefiro a liminar.

    Notifique-se a autoridade impetrada para que, em 10 dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09).

    Vindas as informações, à PGJ para seu parecer.

    Int.

  • 16/06/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1408869-54.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Interessado: Ministério Público Estadual Intime-se o impetrante para, no prazo legal, comprovar a hipossuficiência financeira ou o recolhimento das custas.

  • 05/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1408869-54.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 10:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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