25/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844266-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fernanda Charlier Pereira Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Defiro o pedido de fls. 297.
22/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:30

Recebidos os autos
19/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:37

INCONSISTENTE
16/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844266-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fernanda Charlier Pereira Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANDIDATA APROVADA - CONVOCAÇÕES DE SERVIDORES DA RESERVA - NECESSIDADE TEMPORÁRIA NÃO COMPROVADA - ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 53/90 - INOBSERVÂNCIA - PRETERIÇÃO DEMONSTRADA - APELO PROVIDO.

Resta caracterizada a preterição por parte da Administração Pública quando ocorrerem contratações temporárias desacompanhadas da necessária justificativa legal, e, desde que tais situações alcancem a posição do candidato que postula a nomeação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
15/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 12:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:11

Inclusão em Pauta
28/11/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844266-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fernanda Charlier Pereira Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:05

Distribuído por sorteio
02/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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