TJMS - 1408585-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO FELETE SITA

CPF *21.***.*14-03

WANDERLEY RODRIGUES DA COSTA

CPF *84.***.*12-15

Advogados

MARCIO GIACOBBO

OAB: 19961/MS

CPF *10.***.*80-60

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO FELETE SITA

CPF *21.***.*14-03

WANDERLEY RODRIGUES DA COSTA

CPF *84.***.*12-15

Advogados

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA

OAB: 6275/MS

CPF *38.***.*60-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 08:56

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408585-46.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Agravado: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA PELO JUIZ A QUO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE MUDANÇA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - RECURSO PROVIDO.

    Para a revogação do benefício, é indispensável que haja prova de que a condição financeira do beneficiário tenha mudado para melhor, afastando a autor da situação de miserabilidade, o que não ocorreu no caso em questão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 11/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 06/09/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 07:34

    Inclusão em Pauta

  • 03/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408585-46.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Agravado: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência, recebendo o presente agravo no efeito devolutivo.Intimem-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo de 15 dias (art. 1.019, I, CPC).

  • 27/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 16:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:44

    Processo Reativado

  • 26/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408585-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Embargado: Cristiano Felete Sita Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:55

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408585-46.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Agravado: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Isso posto, dou provimento de plano ao recurso, para que seja reformada a decisão a quo, de forma que sejam mantidos os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos ao agravante.

    Intimem-se.

  • 02/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 13:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/06/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:27

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408585-46.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cristiano Felete Sita Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Agravado: Wanderley Rodrigues da Costa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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