27/06/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/06/2023 11:21

Recebidos os autos
21/06/2023 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408723-13.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Alessandro Farias Rospide Paciente: Luiz Wagner da Silva Mendes Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Roniel Rodrigues Soares HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem
20/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:30

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/06/2023 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
07/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:51

Recebidos os autos
07/06/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:55

Juntada de Informações
07/06/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408723-13.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Alessandro Farias Rospide Paciente: Luiz Wagner da Silva Mendes Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Roniel Rodrigues Soares Destarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de LUIZ WAGNER DA SILVA MENDES.
06/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:35

Expedição de Ofício.
06/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:35

INCONSISTENTE
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408723-13.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Alessandro Farias Rospide Paciente: Luiz Wagner da Silva Mendes Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Roniel Rodrigues Soares Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:41

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:41

Distribuído por prevenção
02/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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