25/07/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:14

Baixa Definitiva
25/07/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:59

Expedição de Ofício.
25/07/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408742-19.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817/MS) Agravada: Luiza Goncalves Rodrigues EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VENDA DO BEM CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA DO JULGADOR - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando o poder geral de cautela e, com a finalidade de resguardar os direitos do devedor, ao magistrado é permitido condicionar a venda do bem à autorização do juízo.

A incidência da multa diária deve ser mantida, já que representa um meio de garantir a efetividade da medida judicial deferida, bem como servirá para evitar prejuízos ao agravado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2023 10:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:35

INCONSISTENTE
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408742-19.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817/MS) Agravada: Luiza Goncalves Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:30

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:30

Distribuído por sorteio
02/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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