06/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830650-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Silvia Aparecida Brandao Pinheiro Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (TED), SAQUES E COMPRAS DIVERSAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Demonstrada a contratação válida do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da apelante, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.

Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

II - No caso, não se vislumbra a alegada falha na prestação do serviço, porquanto os documentos acostados não demonstram ilegalidade das cobranças.

Das inúmeras faturas juntadas pela instituição bancária, evidencia-se que não apenas houve saques complementares, mas também utilização do cartão de crédito, em diversas datas diferentes e em estabelecimentos comerciais diversos.

III - Suposto vício de consentimento, sem suporte probatório sobre sua veracidade, não permite a anulação do negócio que, a rigor, se mostra juridicamente perfeito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2023 14:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:26

INCONSISTENTE
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830650-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Silvia Aparecida Brandao Pinheiro Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio
01/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843471-88.2021.8.12.0001

Ademir Jose da Silva

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Danielson Jose Candido Pessoa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0830872-83.2022.8.12.0001

Joel Vicente Conde

Banco Bmg SA

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0830872-83.2022.8.12.0001

Joel Vicente Conde

Banco Bmg SA

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0830808-73.2022.8.12.0001

Maria do Carmo Pinheiro Ne

Banco Bmg SA

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0830808-73.2022.8.12.0001

Maria do Carmo Pinheiro Ne

Banco Bmg SA

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 14:36

Exibir Processo