TJMS - 1408721-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

IGOR MACEDO FACO

ANDRE MENESCAL GUEDES

Polo Passivo

Partes

LORENZO SILVA SIEBRA

CPF *02.***.*70-16

Advogados

WELITTON FABIANO DA SILVA

OAB: 19078/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408721-43.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Lorenzo Silva Siebra (Representado(a) por sua Mãe) Mirian Silva Siebra Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA DISPONIBILIZADO PELA OPERADORA DE SAÚDE - PRETENSÃO PARA QUE SEJA REALIZADO POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO NÃO CONSTATADOS - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A pretensão carece de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, no sentido de que o tratamento deva ser realizado por profissional de livre escolha do autor, quando, na verdade, o tratamento já vendo sendo disponibilizado pela operadora ré.

    Por outro lado, não há urgência.

    A urgência e emergência possuem definições bem delineadas na Lei n. 9.656/98, não se enquadrando a situação do autor em alguma delas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 00:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 11/07/2023 17:18

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 10/07/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408721-43.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Lorenzo Silva Siebra (Representado(a) por sua Mãe) Mirian Silva Siebra Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada até seu julgamento definitivo pelo colegiado.

    Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal.

  • 05/06/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408721-43.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Lorenzo Silva Siebra (Representado(a) por sua Mãe) Mirian Silva Siebra Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/06/2023 20:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 20:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:30

    Distribuído por prevenção

  • 01/06/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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